Objetivos Gerais

• Compreender o contexto Histório do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Aplicar as diferentes facetas do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Objetivos Específicos

Pretende-se que os formandos sejam capazes de:

• • Identificar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais;
  • Reconhecer as implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) na respetiva atividade profissional;
  • Reconhecer a importância da integração do RGPD na vida privada e profissional.

Esta formação destina-se a empresários, colaboradores de empresas e todos os interessados em querer conhecer, compreender e saber o que fazer para garantir a conformidade com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados no âmbito do seu trabalho.

1. Contexto Histórico:

1.1. Direitos, Liberdades e Garantias
1.2. Conhecer o contexto histórico da privacidade e da proteção de dados pessoais

2. Direito à privacidade:

2.1. Da privacidade à proteção de dados
2.2. Direito fundamental à proteção de dados como autocontrolo da informação que nos respeita

3. Diretiva de '95 vx. RGPD:

3.1. Diretiva de 95 (95/46/EC)
3.2. Regulamento (UE) 2016/679 - o RGPD
3.3. Diferenças entre a Diretiva de 95 (95/46/EC) e o Regulamento (UE) 2016/679 - o RGPD
3.4. Outras legislações de interesse

4. RGPD:

4.1. Objeto e Objetivos, Âmbito, Conceito e Dados Pessoais
4.2. As Figuras no RGPD
4.3. Operações de Tratamento de Dados
4.4. Princípios
4.5. A Licitude
4.6. Os Direitos dos Titulares
4.7. Abordagem baseada no Risco
4.8. Avaliação de Impacto
4.9. Códigos de conduta e certificação
4.10. Consequências